Curso: Habite-se e Regularização de Obras
Módulos: 4 módulosCarga horária: 4h (total) Média para Aprovação: 6,0 Certificado: Participação |
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HABITE-SE E REGULARIZAÇÃO DE OBRAS
Apresentação:
Um Habite-se concedido a um imóvel implica em atestar que ele está pronto para ser habitado. Os projetos foram aprovados e a obra foi construída de acordo com a legislação vigente.
Objetivo:
Proporcionar ao interessado executar sua obra (moradia, negócios, lazer,...) de acordo com a legislação vigente, gerando economia, segurança, conforto, adequabilidade ambiental, acessibilidade, facilitando, no futuro, modificações, ou até mesmo sua venda.
Público-alvo:
Arquitetos, engenheiros, profissionais liberais, investidores, e demais pessoas ou empresas, interessadas em executar um novo projeto construtivo ou legalizar uma obra já existente.
Conteúdo programático:
Módulo I - Visão preliminar
- Introdução
- Projetos Legais
- Isenções Tributárias
- Licenciamento Eletrônico
Módulo II – Prefeitura 1
- Manual do Usuário - DTCO
Módulo III – Prefeitura 2
- Certificado de Conclusão
- Anistia de Edificações
- Cálculo do Habite-se
- Cadastro de Obras
Módulo IV - Receita Federal
- Conceitos, Responsáveis e Obrigações
- Matrícula CNO
- Empresas do Simples e Desoneração
- Regularização da Obra
- DISO e ARO
- Decadência
Carga horária: 4h-
Módulo I – Visão preliminar
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Módulo II – Prefeitura 1
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Módulo III – Prefeitura 2
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Módulo IV – Receita Federal
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Material Extra do curso | Habite-se e Regularização de Obras
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PROVA DE CONCLUSÃO
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